Cursos de Extensão em Georreferenciamento de Imóveis Rurais dão atribuições?

Retificação administrativa. Unificação. Elementos tabulares – ausência. Perícia. MP – legitimidade recursal.

Imóvel rural. Desmembramento. Fração mínima – observância. Continuidade. Especialidade objetiva.

Condomínio de casas. Unidade – demolição. Especificação condominial – alteração - aprovação – quorum.

Retificação de registro. Via administrativa - competência. Remanescente – apuração. Desapropriação. Municipalidade. Independência.

O Registro de Imóveis e as Terras tradicionalmente ocupadas pelos Índios Marcelo Augusto Santana de Melo*

PERGUNTA: Há pouco tempo, me casei no regime da separação total de bens e gostaria de saber se posso inserir tal informação no registro dos meus imóveis, pois temo que a cobrança de algumas dívidas de minha esposa, anteriores ao casamento, possam vir a atingir dois imóveis que adquiri quando eu ainda era solteiro. J. F. - Perdizes, SP

Resolução CNJ nº 35/2007. Inventário – separação – divórcio – extrajudiciais. Atos notariais e registrais. Lei nº 11.441/2007.

IMÓVEL – ÁREA REAL VERSUS ÁREA CONSTANTE DA MATRÍCULA – DECRETO DESAPROPRIATÓRIO.

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato.

Ouvi dizer que a lei do patrimônio de afetação tornou mais segura a compra de imóvel na planta, é verdade? E quais as informações que devo ter antes de assinar o contrato. M.I.B. – Vila Carrão

Comprei um imóvel financiado, por contrato de promessa de compra e venda, no mês de setembro de 2006 e tenho uma procuração dos antigos donos para o meu irmão. Em novembro de 2006, o proprietário que me vendeu, que detinha 85% da renda familiar, veio a falecer. Minha dúvida é se eu tenho direito a dar entrada no sinistro, tendo em vista que meu irmão é o procurador. Qual providência deve tomar e como fazer a troca para o meu nome? A. R. – SP.